ALANA RIZZO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Educação (MEC) querem ampliar o conceito de atividade educacional para fins de remição de pena para os presos. A nova orientação permite, no limite, que até campeonatos de futebol ou horas de leitura em bibliotecas da cadeia sejam usados para abater tempo de prisão.
Moniza Zarattini/Estadão
Atividades devem fazer parte de projeto pedagógico
Nota técnica encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer acabar com divergências na aplicação do benefício previsto na Lei 12.433/2011.
Pela legislação, a cada 12 horas de estudo, o preso reduz um dia de pena. No entanto, a lei não deixa claro quais atividades são contempladas, listando apenas ensino fundamental, médio, superior e requalificação profissional, divididas, no mínimo, em três dias.
A proposta do governo inclui na lista de ofícios leituras, esportes, cursos e oficinas no rol de atividades educacionais. Segundo a nota técnica, as ocupações precisam, no entanto, estar inseridas em um projeto pedagógico do estabelecimento penal ou de uma instituição de ensino. Deve constar ainda do pedido do benefício a modalidade da oferta, a instituição responsável, os referenciais teóricos e metodológicos, a carga horária, conteúdo e processos avaliativos. Os resultados de exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também vão beneficiar os presos.
O último relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos das Nações Unidas indicou a falta de acesso a programas de educação e trabalho em algumas instituições penitenciárias.
Plano. O Depen e o MEC preparam ainda o lançamento do Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional. A meta do governo é criar 27 mil novas vagas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 10 mil vagas no Brasil Alfabetizado e 90 mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda este ano, serão oferecidas 3 mil vagas de oficinas profissionalizantes, como panificação e corte e costura, em 20 Estados.
O plano também quer formar profissionais da área de educação e agentes penitenciários para atuarem nas unidades prisionais. Pelo menos 2 mil vagas serão criadas em parceria com as Escolas Penitenciárias Estaduais. Também serão comprados equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos para essas unidades.
Dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que aproximadamente 300 mil presos - 60% da população carcerária - é composta por analfabetos ou semianalfabetos. Apenas 10% do total de pessoas presas participa de atividades educacionais. Dos 1.130 estabelecimentos penais no Brasil, 560 têm espaços para estudos.
As propostas foram apresentadas na última semana pelos ministérios da Justiça e da Educação em reunião com secretários de Educação estaduais.
O objetivo do plano é contribuir para a reintegração social das pessoas em privação de liberdade, garantir o acesso à educação e o direito à remição da pena pelo estudo.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Lançado em novembro do ano passado, o programa prevê a geração de 42 mil novas vagas no sistema prisional e ações de ressocialização, saúde e ainda fortalecimento da política de penas alternativas. A proposta também é zerar o déficit de vagas femininas até 2014 e de presos em delegacias. O investimento no programa é de R$ 1,1 bilhão.