O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e
Previdência (Segep), publicou no Diário Oficial, na quarta-feira (6), o
edital do concurso público para preenchimento de 50 vagas na Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefaz). São 35 vagas para o cargo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária, 10 vagas para
Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias
em Trânsito e cinco vagas para Técnico da Receita Estadual – Tecnologia
da Informação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet,
através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a
partir das 10h da próxima segunda-feira (11) até às 14h do dia 9 de
agosto, de acordo com o horário de Brasília. O concurso tem validade de
dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir
da data de homologação do certame.
Para todos os cargos, é necessário possuir diploma devidamente
registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior,
fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As
remunerações são de R$ 9.600,00 para auditor e R$ 4.715,00 para
técnicos.
As vagas serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a
necessidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, o órgão conta
com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de
Fiscalização Regional (UFRE).
COMPROMISSO
A secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães,
destaca que a realização de mais um concurso público, demonstra o
comprometimento do governador Flávio Dino com a melhoria da prestação de
serviços no Estado. “Uma das principais metas do governador, é
desenvolver ações voltadas para melhorar a qualidade dos serviços
ofertados no Estado, o que evidencia ainda mais a importância da
realização do concurso público”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destaca
a importância da realização do certame. “Após 18 anos sem concurso e em
um cenário de dificuldade econômica, o ingresso de novos auditores e
técnicos é vital para a recomposição do quadro de servidores da
Secretaria da Fazenda e para o incremento de receitas, indispensáveis à
continuidade das políticas públicas”, declarou.
Aplicação das provas
As provas serão aplicadas na cidade de São Luís – MA, em etapa
única composta por dois testes objetivos, com caráter eliminatório e
classificatório. A avaliação de Conhecimentos Gerais (P1) será realizada
na manhã do dia 11 de setembro e a de Conhecimentos Específicos (P2) no
período vespertino do mesmo dia. Ao todo, serão 140 questões objetivas
de múltipla escolha (70 em cada período), para cada cargo.
A avaliação de Conhecimentos Gerais exigirá para todos os cargos
questões de Língua Portuguesa, Inglês, Lógica, Matemática e suas
aplicações, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito
Constitucional, Direito Civil e Direito Penal.
Conhecimentos Específicos
Já a prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de auditor
fiscal, avaliará o conhecimento em Direito Tributário e Legislação
Federal, Legislação Tributária Estadual, Processo Administrativo Fiscal,
Contabilidade Geral Avançada e Auditoria.
Para o cargo de Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, serão avaliados conhecimentos
de Direito Tributário e Legislação Federal, Legislação Tributária
Estadual, Processo Administrativo Fiscal e Contabilidade Geral.
Para o cargo de Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da
Informação, serão avaliados conhecimentos de Direito Tributário e
Legislação Federal, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e
Tecnologia da Informação.
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