MEC acionou a AGU para derrubar ação de Procurador
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Em ação civil pública ajuizada nesta quarta, o MPF-CE pede a suspensão da prova, com base no adiamento do Enem para 191 mil candidatos
O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quarta-feira (2), que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar na Justiça a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). Em nota, o MEC diz que há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares" (veja a íntegra da nota ao final da matéria).
A ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite a ação, a suspensão do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal. Ação será avaliada pelo juiz Ricardo Cunha Porto.
Veja abaixo a íntegra da nota:
"O MEC/Inep solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará. Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares."
Entenda o caso
A realização do Enem 2016, que acontece neste sábado (5) e domingo (6), ficou parcialmente comprometida por causa das ocupações estudantis que, durante o mês de outubro, chegaram a afetar mais de 1000 escolas, institutos e universidades de pelo menos 21 estados e no Distrito Federal. As ocupações são, em sua maioria, contra a reforma do ensino médio e a PEC do teto de gastos públicos.
O Enem estava previsto para ser realizado em 16.476 locais de provas de 1.727 municípios brasileiros. No dia 19 de outubro, quando o Inep divulou os locais de prova para os mais de 8,6 milhões de candidatos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que o Enem seria adiado nos locais de prova que estivessem ocupados por estudantes após as 23h59 do dia 31 de outubro. Na época, 181 locais de prova estavam afetados por ocupações.
Na tarde desta terça-feira (1º), após o fim do prazo estabelecido pelo ministro, o Inep anunciou que 303 locais de prova estavam total ou parcialmente ocupados por estudantes (o primeiro número divulgado foi 304, mas um colégio de Santa Catarina havia sido incorretamente inserido na lista, mas o Inep a corrigiu nesta quarta-feira).
No total, 191.014 candidatos do Enem são afetados por essa decisão, o que representa 2,2% do total de 8,6 milhões de candidatos do Enem 2016. Segundo o Inep, esses estudantes afetados farão a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Ainda de acordo com o órgão, a divulgação da nota de todos os candidatos será feita simultaneamente, em janeiro de 2017.
A decisão indignou muitos candidatos, que usaram as redes sociais para reclamar. Segundo eles, seria injusto adiar o Enem apenas para alguns candidatos, que teriam mais quatro semanas para se preparar para o exame.
Nesta quarta-feira (2), o procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF-CE, pediu na Justiça a suspensão do exame. Segundo ele, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção. "O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, mesmo os que fazem uma segunda prova. Mas eles mesmos dizem que essa teoria não se aplica à redação", argumenta o procurador Oscar Costa Filho.
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