JUSTIÇA SUSSPENDE SELETIVO PARA PROFESSORES DO ESTADO

Justiça suspende seletivo para
a contratação de professores

Decisão do juiz Megbel Abdala atende solicitação do Ministério Público.
Processo contrataria 4.861 professores para o ensino médio regular.

Professores da rede estadual realizam manifestação
(Foto: Biné Morais/O Estado)

A Justiça suspendeu o processo seletivo para a contratação temporária de professores para a rede estadual de educação. A suspensão aconteceu após o Juiz da 4º vara da fazenda pública, Megbel Abdala Ferreira, atender a um pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público Estadual (MPE).
No pedido feito à Justiça, o MPE alegava ser necessária a convocação de todos os excedentes do concurso público de 2009. A ação também exigia que o governo cumprisse o disposto nos Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados em janeiro de 2005 com o próprio MPE, e em 2002, com o Ministério Público do Trabalho, estabelecendo o provimento de cargos de professores por concurso público e se comprometendo a nomear somente professores aprovados em concurso, respectivamente.
Nos quatro editais par seletivos publicados em março, a Secretaria de Estado da Educação previa contratar 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.
“Existe a necessidade de diminuir a carência de quase seis mil professores que existe hoje, mas através de concurso público e não de contratações que consideramos precárias. Por isso provocamos o Ministério Púbico, para que ingressasse com a ação necessária que evitasse a realização do seletivo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.