JUSTIÇA DO MARANHÃO PENHORA R$ 25 MILHÕES DA TIM
O OBJETIVO É GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AOS CONSUMIDORES DA OPERADORA SUPOSTAMENTE PREJUDICADOS POR QUEDAS DE SINAL E INTERRUPÇÃO DE LIGAÇÕESin
A Justiça do Maranhão penhorou bens da TIM Celular no valor de R$ 25 milhões, segundo informações do Ministério Público do Estado. O objetivo é garantir o pagamento de indenizações, a título de dano moral coletivo, aos consumidores da operadora supostamente prejudicados por quedas de sinal e interrupção de ligações.
De acordo com o MP, a empresa também foi proibida de habilitar novas linhas. Em caso de descumprimento da decisão, de autoria do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). "As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal", afirma o Ministério Público em nota. A decisão foi dada atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, em ação civil pública contra a TIM ajuizada em 13 de dezembro.
De acordo com o MP, a empresa também foi proibida de habilitar novas linhas. Em caso de descumprimento da decisão, de autoria do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). "As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal", afirma o Ministério Público em nota. A decisão foi dada atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, em ação civil pública contra a TIM ajuizada em 13 de dezembro.
SAIBA MAIS
Segundo o MP, a TIM também é obrigada a mostrar, em 20 dias a contar da publicação da decisão, a listagem completa dos usuários do Plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída, conforme o caso, a partir de 29 de março de 2009. O objetivo seria viabilizar o eventual cumprimento da sentença. O pedido do MP do Maranhão (MPMA) é resultado de inquérito civil instaurado para apurar as denúncias dos consumidores sobre suposta má qualidade do serviço prestado pela TIM.
Apesar do plano de reparação e ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões, apresentado pela operadora durante as audiências extrajudiciais feitas pelo MPMA, os relatórios e os laudos de fiscalização da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria, diz o Ministério Público. "Fiscalização referente ao período de abril a setembro de 2011 demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora", afirma.
De acordo com a promotora Lítia Cavalcanti, outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity teriam sido lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia. "A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias de falta de sinal", afirma, em nota, a promotora.
Procurada, a TIM disse que vai recorrer da decisão, que não representa a realidade, na sua avaliação. "Os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade", argumenta. "A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado, mesmo sendo vice-líder de mercado", acrescentou.
Apesar do plano de reparação e ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões, apresentado pela operadora durante as audiências extrajudiciais feitas pelo MPMA, os relatórios e os laudos de fiscalização da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria, diz o Ministério Público. "Fiscalização referente ao período de abril a setembro de 2011 demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora", afirma.
De acordo com a promotora Lítia Cavalcanti, outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity teriam sido lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia. "A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias de falta de sinal", afirma, em nota, a promotora.
Procurada, a TIM disse que vai recorrer da decisão, que não representa a realidade, na sua avaliação. "Os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade", argumenta. "A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado, mesmo sendo vice-líder de mercado", acrescentou.
Em relação ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM justificou que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros considerados inadequados. Além disso, a operadora frisou que rejeita com veemência qualquer especulação de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity. "A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no País, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura", destacou na nota.
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