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CNJ pede suspensão do registro de uniões poliafetivas

Corregedoria Nacional de Justiça diz que está analisando o caso

por Pedro Mansur

23/05/2016 11:24 / Atualizado 23/05/2016 12:36

Yasmin Nepomuceno, Leandro Jonattan e Thais Souza de Oliveira vivem em uma casa em Madureira - Marcelo Carnaval / Agência O Globo

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RIO - A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu a proibição de novas escrituras públicas de reconhecimento de uniões civis entre mais de duas pessoas, referindo-se ao que às chamadas uniões poliafetivas ou trisais (quando incluem apenas três indivíduos).

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Segundo o próprio CNJ, o pedido é resultado de uma representação judicial da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que solicitou a proibição de novas escrituras até que a matéria seja devidamente regulamentada.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, negou a liminar, mas, ainda assim, sugeriu aos cartórios do pais todo que aguardem a conclusão do estudo sobre o caso no CNJ para lavrarem novas escrituras.
"Essa é apenas uma sugestão aos tabelionatos, como medida de prudência, até que se discuta com profundidade esse tema tão complexo que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na relação afetiva”, disse a ministra, reafirmando que não é uma proibição, mas uma sugestão aos tabeliães, que podem ainda fazer as escrituras.
De acordo com o conselho, a associação, que afirma em seu site "ter como princípio a monogamia nas relações conjugais, de casamento e de união estável", se baseou em notícias na imprensa sobre as escrituras de uniões poliafetivas, inclusive no O GLOBO. Segundo essas uniões são inconstitucionais.
O pedido foi feito semanas depois de ganhar repercussão nacional a história do "trisal" Yasmin Nepomuceno, Leandro Jonattan e Thais Souza de Oliveira. Eles formalizaram uma união civil no início de abril, num cartório carioca. No final do ano passado, três mulheres também oficializaram uma união poliafetiva, também no Rio.
Para a corregedora, as uniões adentram em áreas do Direito, inclusive de terceiros, que precisariam ser debatidas, com repercussões no Direito Sucessório, Previdenciário e de Família. Ela planeja promover audiências públicas para ouvir a sociedade.
Para advogada Marta Bastos, que representou o trisal de mulheres, a discussão pública é bem-vinda, mas os direitos dos integrantes das uniões devem ser preservados.
- É justo que em um estado democrático de direito as mudanças que refletem a evolução e o próprio dinamismo da sociedade sejam discutidas para que daí aconteçam as mudanças legislativas efetivas. Entretanto, tais discussões devem se pautar na realidade social inclusiva. As diversidades devem ser respeitadas e não repelidas - diz ela.
Para a advogada, a questão das escrituras era exatamente a que agora é colocada em dúvida: a segurança jurídica das uniões.
- É preciso que se entenda de uma vez por todas que as relações poliafetivas que foram levadas a cartório não só refletem uma realidade como buscaram ser documentadas formalmente em busca de uma segurança jurídica futura. Negar essa segurança aos que a buscam representa um grande retrocesso - afirma Marta.