Procon faz fiscalização na Gávea; Fla
acusa órgão de invasão e aciona PM
Em meio à polêmica de ingressos, representantes do Procon vão à sede em busca de documentos e procuram presidente. Clube reclama de invasão e reage
Mais um capítulo da polêmica sobre o preço dos ingressos para a final da Copa do Brasil agitou a manhã de quarta-feira. O Flamengo informou ao Procon-RJ que não compareceria à reunião marcada para as 11h para que o clube justificasse o aumento do preço das entradas, considerado abusivo pelo órgão - possibilidade descartada com veemência pelo diretor de marketing, Fred Luz. O órgão admite um aumento de no máximo 30% em relação ao valor da semifinal. Como o presidente Eduardo Bandeira de Mello não compareceu à reunião, o Procon entrou com representação por crime de desobediência na Delegacia do Consumidor e entrará, ainda nesta quarta-feira, com ação civil pública para redução do preço das entradas.
A partir daí, a história virou caso de polícia. Dois representantes do Procon foram à Gávea em busca de documentos como a cópia do contrato com a concessionária que administra o Maracanã, cópia do contrato com sócio-torcedor, relatório financeiro dos últimos 12 meses, planilha demonstrativa da renda de bilheteria dos jogos da Copa do Brasil, entre outros. A intenção era conduzir o presidente Eduardo Bandeira de Mello para prestar depoimento. Mas Bandeira de Mello estaria em São Paulo. Nesse caso, iria outro dirigente responsável pelo clube. Se ninguém for conduzido, o presidente deve ser intimado a depor sobre o crime de desobediencia e terá que responder o processo.
Flamengo acionou a PM para resolver confusão com dois funcionários do Procon que, segundo o clube, teriam invadido à Gávea sem autorização. Viaturas chegaram à sede (Foto: Gustavo Rotstein)
O clube, por sua vez, acusa os dois funcionários do Procon de terem entrado no clube sem nenhum tipo de mandato ou autorização, e agido de forma inadequada, querendo levar dois funcionários para a delegacia. Num primeiro momento, seguranças do Rubro-Negro tentaram resolver a questão. Como não houve solução, a polícia foi chamada para resolver a questão e já se encontra na Gávea.
- Toda a fiscalização está no Flamengo, incluindo o diretor jurídico do Procon, Carlos Eduardo Amorim, para buscar a documentação que não foi entregue. O presidente do Procon, João Oliveira, também está no clube. Se o presidente estiver lá será conduzido para a delegacia - afirmou a Secretária de defesa e proteção do consumidor, Cidinha Campos, antes de a polícia ser acionada.
O Flamengo comunicou que o prazo de 48 horas desde que o clube foi acionado até a audiência na manhã dessa quarta era curto, e que representantes que poderiam tratar do assunto já estariam envolvidos com outros compromissos.
- Estamos pedindo na ação civil pública o bloqueio da parte da renda que cabe ao Flamengo para garantir a indenização de torcedores que tenham comprado ingresso com preço abusivo. E agora, na ação, eles terão de comprovar os motivos do aumento. Há má fé, porque estão fazendo essa cobrança antecipada já que o sucesso do jogo aqui, depende do jogo de lá. Deus me livre, porque sou flamenguista, mas imagina se perde por 3 a 0 lá? A procura seria muito menor. Estão vendendo antes para não correr esse risco. Aí está a má fé. Podem até ter um aumento, mas razoável. O Flamengo alegou que foi muito em cima, 48 horas, alegaram que já tinham outro compromisso. Quando recebe uma convocação de um juiz ou de um delegado, o seu compromisso você adia, porque gera pena. Aqui também. Querem nos derrotar por WO, não vão conseguir - completou a Secretária de defesa e proteção do consumidor.
A Secretária disse que o presidente Eduardo Bandeira de Mello terá que responder pela ausência na audiência.
- Estamos representando contra o presidente do Flamengo na Decon (Delegacia do Consumidor), por crime de desobediência. O clube não entregou documentos que pedimos. Entre eles o contrato entre o clube e a concessionária.
Clube apresenta defesa
O Flamengo apresentou sua defesa junto ao Procon com o seguinte texto:
"Inicialmente, em que pese o respeito à convocação ora referida e a atenção sempre dispensada pelo Flamengo a essa respeitada autarquia, diante do curto prazo, de apenas 48 horas, não foi possível, diante dos compromissos previamente assumidos pelos representantes legais do Flamengo, o atendimento presencial da convocação na data e horário indicados".
"Quanto à fixação do preço do ingresso para a referida partida, necessário ressaltar desde logo que se trata de um evento privado, sujeito, portanto, aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, estampados no artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Não cabe, portanto, com todo o respeito possível, ao Estado a pretensão de tabelamento ou congelamento de preços, cuja estipulação é consequência direta do direito de livre iniciativa econômica, no presente caso, do mandante da partida".
O clube cita ainda os preços dos ingressos para a partida da NBA na HSBC Arena e a alegação de uma pequena parcela da torcida pagar os preços de entradas inteira, o que segundo a resposta do clube aconteceu em todo o campeonato.Em documento do Procon, o órgão já avisara que "caso o Flamengo não envie representante à sede do Procon-RJ conforme estabelece a convocação do órgão, ficará caracterizado crime de desobediência de acordo com o artigo 330 do Código Penal. Sendo assim, o clube pode ser multado, e o artigo ainda pervê detenção de 15 dias a seis meses por não cumprimento de ordem legal de funcionário público". Além do Procon, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, abriu inquérito para investigar a atitude da diretoria e verificar se houve abuso. O requerimento ao MP para uma investigação foi feito por Leonardo Ribeiro, o capitão Léo, ex-presidente do Conselho Fiscal do clube.
"Quanto à fixação do preço do ingresso para a referida partida, necessário ressaltar desde logo que se trata de um evento privado, sujeito, portanto, aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, estampados no artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Não cabe, portanto, com todo o respeito possível, ao Estado a pretensão de tabelamento ou congelamento de preços, cuja estipulação é consequência direta do direito de livre iniciativa econômica, no presente caso, do mandante da partida".
O clube cita ainda os preços dos ingressos para a partida da NBA na HSBC Arena e a alegação de uma pequena parcela da torcida pagar os preços de entradas inteira, o que segundo a resposta do clube aconteceu em todo o campeonato.Em documento do Procon, o órgão já avisara que "caso o Flamengo não envie representante à sede do Procon-RJ conforme estabelece a convocação do órgão, ficará caracterizado crime de desobediência de acordo com o artigo 330 do Código Penal. Sendo assim, o clube pode ser multado, e o artigo ainda pervê detenção de 15 dias a seis meses por não cumprimento de ordem legal de funcionário público". Além do Procon, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, abriu inquérito para investigar a atitude da diretoria e verificar se houve abuso. O requerimento ao MP para uma investigação foi feito por Leonardo Ribeiro, o capitão Léo, ex-presidente do Conselho Fiscal do clube.
Polêmica
Toda polêmica começou quando o clube anunciou os preços dos ingressos para o jogo de volta da decisão da Copa do Brasil contra o Atlético-PR, dia 27, no Maracanã. Os valores variam entre R$ 250 e R$ 800 (para quem faz parte do programa sócio-torcedor há desconto de 40% sobre esses preços, com as entradas variando de R$ 150 a R$ 480).
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